Robson Pêgo

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Sobre mim

Advogado - OAB/RO 6306

Advogado especialista em previdência (INSS) e trabalhista.
Formado pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI/ULBRA.
Especialista em direito trabalhista, com exercício efetivo de função na área de recursos humanos / departamento pessoal por 18 anos.
Especialista do setor frigorífico com atividade exercida in loco por mais de 15 anos.
Pós graduado em Direito Tributário pela LFG.
Especialista em Direito Previdenciário pelo LEGALE.

E-mail: robsonpego.adv@gmail.com
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Robson Pêgo

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Notícia · há 3 meses

Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios

A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em...

Notícia · há 4 meses

ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre as autoras, Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda., e a União...

Notícia · há 5 meses

Multa por danos ambientais só pode ser aplicada mediante comprovação do dano

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, que julgou improcedente o pedido de...

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 25%

Direito Previdenciário, 25%

Direito Tributário, 20%

Direito Empresarial, 15%

Direito Imobiliário, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico

Buscas e apreensões

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Exame de processos

Mediação

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Comentários

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Comentário · há 2 meses

Dependentes químicos conseguem na Justiça acesso ao auxílio-doença

Robson Pêgo · há 2 anos

Auxilio previdenciário, sendo necessário que o segurado comprove a qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS.

Comentário · há 6 meses

Auxílio-reclusão: admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão do benefício previdenciário

Robson Pêgo · ano passado

Está no final do documento. Mas segue aqui também, 0026529-51.2014.4.01.9199 / GO

Comentário · há 9 meses

Aposentado que comprove necessitar do auxílio permanente de terceiros, pode obter adicional de 25% sobre o benefício mensal

Robson Pêgo · ano passado

Prezado, segue o número do processo: 0006885-76.2016.4.02.0000

Recomendações

(36)

Clayton Cesar Huguenin Fernandes

Comentário · há 2 meses

"Uma agressão judiciária à democracia."

André Cavalcanti · há 2 meses

Não consigo imaginar como uma pessoa com intenções minimamente sérias possa opinar sobre determinado fato sem deles ter conhecimento profundo. Eu não consigo acreditar que um jurista, ainda que do escol de Ferrajoli, consiga emitir uma opinião fundamentada sobre qualquer irregularidade num processo sem conhecer detalhadamente os autos. Será que Ferrajoli teve acesso ao autos para emitir sua opinião? Não é o que parece ao lermos o texto publicado. Aliás, ressalte-se que texto assemelha-se mais ao discurso de um militante do PT do que uma análise de um criminalista, já que confunde supostos "feitos" do Governo Lula com a justiça da decisão; afirma que se tratou de um processo inquisitório orquestrado pela mídia e pelo Poder Judiciário para alijar Lula da disputa eleitoral de 2018, enfim, os mesmos argumentos que são utilizados pela militância petista no Brasil e que não convencem ninguém.
Ferrajoli perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado.

Nilson Roberto Borges Plácido

Comentário · há 2 meses

"Uma agressão judiciária à democracia."

André Cavalcanti · há 2 meses

Data venia, esses comentários do jurista italiano são uma agressão à inteligência, ao bom senso e às instituições democráticas do Brasil e do povo brasileiro, bem como também uma agressão à justiça em seus sentidos filosóficos, axiológicos e todos os demais sentidos. São como disse o colega uma simples repetição da defesa do réu, que não tendo argumentos concretos e convincentes para o caso, apelam para criticar e denegrir a atuação dos magistrados que o condenaram, partindo de uma maneiro totalmente sem sentido e sem motivo para querem dizer que trataria-se de perseguição política, quando no Brasil, felizmente, tem sido condenados vários políticos, milionários e etc, fatos nunca antes visto neste país.

Comentário · há 2 meses

"Uma agressão judiciária à democracia."

André Cavalcanti · há 2 meses

André Cavalcante, a matéria publicada originalmente pelo jurista Luigi Ferrajoli, nada mais faz do que repetir as falácias repetidas centenas de milhares de vezes por Lula e sua militância, comprovando ser verdadeira a máxima de que .uma mentira repetida milhões de vezes acaba soando como verdade.

O autor da matéria, com a devida venia, não passa de um teórico do garantismo penal, sem adequar sua tese aos casos concretos.

Quem teve o cuidado de ler e acompanhar o processo, não pela imprensa, sabe que não houve qualquer ofensa ao ordenamento jurídico. Sabe que na condenação do ex-presidente, foi respeitado o devido processo legal. Sua penalidade teve expressa previsão legal, guardando esta a devida compatibilidade com o sistema constitucional vigente.

Não tenho elementos suficientes para afirmar que se trata de um defeito de tradução ou de uma confusão mental do autor original da matéria. O fato é que ele inicia sua narrativa com o julgamento do habeas corpus e perpassa equivocadamente pelo doação e aquisição do suposto imóvel destinado ao Instituto Lula.

Por outro lado, a condenação não se deu em virtude de "doação" de imóvel ao Instituto Lula conforme afirmado. Este é um outro processo ainda em andamento.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em virtude da "reserva pessoal" e "ocultação" do imóvel triplex do Guarujá.

A avaliação filosófica do Ferrajoli é equivocada. Não passa de uma vulgar repetição da tese adotada por Lula e sua defesa "técnica", sem qualquer respaldo.

Para que não sabe, o periódico intitulado " ll manifesto", local originário onde foi publicada a matéria, foi fundado 1969 por um coletivo de jornalistas de esquerda engajados na onda de pensamento crítico e atividade da esquerda italiana naquele período. Portanto, nada mais do que um "jus sperniandi" com coloração político partidária.

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