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Robson Pêgo Advogados
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Robson Pêgo Advogados
Notícia ·
há 3 anos
Tribunal mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para trabalhadora rural, que também trabalhou na cidade
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma...
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Notícia ·
há 3 anos
INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade...
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Notícia ·
há 3 anos
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia...
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Notícia ·
há 3 anos
Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a um pedreiro, morador de...
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Notícia ·
há 4 anos
STF fixa tese de repercussão geral de que não incide ICMS sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o...
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Notícia ·
há 4 anos
Desconto de até 70% para pagamento de dívidas tributárias
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou...
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Notícia ·
há 5 anos
Cliente deve ser indenizado por esperar 1h30 em fila de banco
Em Rondonópolis (212 km ao sul da Capital), um cliente do Banco Bradesco deverá ser indenizado por esperar na fila quase 1h30min para ser atendido. A decisão, em segunda instância, estipulou o...
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Robson Pêgo Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Empresa é desobrigada de recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do DF, que em ação movida por uma...
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Robson Pêgo Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Tanque de combustível suplementar com mais de 200 litros de capacidade dá direito a adicional de periculosidade, decide 7ª Turma do TRT-RS
Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A...
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Robson Pêgo Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de...
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